Abaixo assinado: Por uma Europa Livre de Patentes para Software

Defend the European Parliament’s Directive!

Este abaixo assinado é dirigido ao Parlamento Europeu. O seu objectivo é prevenir as Autoridades Europeias contra os perigos do patenteamento de software. Conta com o apoio da Aliança EuroLinux bem como de companhias europeias e associações em prol da abertura de programas-fonte. É favor divulgar esta petição.

Estou preocupado com os planos actuais no sentido de a Europa legalizar as patentes de software, considerando o seu efeito nocivo para com a inovação e a competição.

Estou preocupado com a possível utilização de patentes de software para patentear métodos empresariais, métodos de educação, métodos de saúde, etc.

Estou preocupado com o actual rol de abusos do European Patent Office, especialmente pela sua tendência para abusar do seu poder judicial a fim de estender o âmbito da patenteabilidade.

Estou surpreendido pelo facto de que nenhum relatório económico tenha sido publicado pelas Autoridades Europeias relativo ao estudo do impacto das patentes de software sobre a inovaçăo e a competição.

Exijo que os decisores europeus de todos os níveis façam aplicar a Lei – a qual proíbe claramente patentear simples programas de computador – ao invés de mudá-la.

Insisto em que os decisores europeus de todos os níveis reconsiderem os seus planos actuais e garantam que as patentes não serão abusivamente violadas no sentido de proibir ou restringir a disseminaçăo de programas de computador e métodos intelectuais.

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