eMule (para barrapunto)

4 Abril 2006

Pelo jornal Público de ontem soubemos a notícia de que, durante as próximas semanas, os portugueses que tenham descarregado música ilegalmente na Internet “serão convidados” a pagar una indemnização por violação dos direitos de autor, ou enfrentarão um processo judicial (notícia e comentários também no Gíldot). Ocorrem-me algumas perguntas:
– Como é que uma empresa privada sabe quem descarrega música de Internet ilegalmente?
– Podem estar as minhas comunicações (sejam do tipo que forem) “sob escuta” sem a autorização de um juiz?
– Pode uma empresa privada ter acesso aos registos das minhas comunicações?
– A nova lei europeia sobre retenção de dados permite tudo isto?
– Pode uma empresa privada “convidar directamente alguém a pagar uma indemnização”?

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